Peritos criminais da Polícia Federal reagiram de forma contundente contra a proposta de criar um novo benefício financeiro para apenas uma das carreiras do órgão, a dos delegados.
O receio dos peritos é que a criação do benefício seja um fator de desequilíbrio dentro da PF. Em nota oficial, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) afirmou que “não há justificativa plausível para tal medida, uma vez que todos os cargos da Polícia Federal — incluindo peritos criminais, escrivães, agentes e papiloscopistas — fazem parte de uma única carreira com dedicação exclusiva”.
A proposta que beneficia os delegados está no relatório apresentado pelo senador Eduardo Gomes, na Comissão de Constituição e Justiça, para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que trata sobre o “quinquênio” – se aprovada a PEC, algumas carreiras terão direito a um aumento extra a cada cinco anos.
“Se aprovada essa mudança, será quebrado o modelo de carreira única, privilegiando os delegados com uma compensação remuneratória negada aos demais cargos, que têm a mesma dedicação exclusiva e impedimento do exercício de suas formações originárias em detrimento da função policial”, diz a Associação.
A APCF vê a medida como uma “grave afronta legal” e uma política de “gestão corporativista”, que pode resultar em uma divisão “irreparável” dentro do quadro funcional da PF. Na nota que divulgou, a entidade afirma ainda que a proposta afetará a integridade e a eficácia com que a instituição tem atendido à sociedade brasileira. “É particularmente lamentável que essa proposta surja no ano em que a Polícia Federal celebra 80 anos de serviços inestimáveis à nação”, diz o texto da nota.
