O grupo Prerrogativas, que reúne advogados, docentes e juristas brasileiros, disse em nota divulgada nesta sexta-feira, 19, que o Supremo Tribunal Federal vem usando os meios possíveis para preservar elementos centrais do Estado Democrático de Direito e defendeu que o país avance no sentido de buscar a harmonia entre os Poderes e uma regulação mais saudável do ambiente de internet.
O objetivo da nota foi criticar o “contexto de fomento irresponsável de contraposição institucional entre Poderes” e a “inconveniência desse tipo de tensionamento” entre as instituições. O texto foi divulgado na semana em que parte do parlamento brasileiro tem se movimentado contra o STF, especialmente depois da divulgação por deputados republicanos dos EUA de decisões do ministro Alexandre de Moraes contra perfis acusados de conspirar contra a democracia, na esteira dos ataques de Elon Musk, dono do X, ao Judiciário.
“Ao Estado brasileiro se impõem desafios semelhantes àqueles também enfrentados por democracias maduras, que se valem de instrumentos da chamada democracia defensiva, de modo a coibir a degeneração do processo político, em uma avalanche de abusos que subvertem a liberdade de manifestação e expressão”, afirma a nota. “Esse fenômeno, que contamina o debate político com o veneno inoculado por violentos discursos de ódio, tem merecido uma resposta proporcional do Supremo”, completa.
Regulação
A nota também defende que o país implemente ferramentas que ajudem a melhorar o ambiente virtual no país. “Convém que medidas estáveis e duradouras de regulação sobrevenham, a começar pela aprovação de regras democráticas que valham em relação ao funcionamento das redes sociais”, afirma o documento, que ressalta ainda que em ano eleitoral, como 2024, a situação vai exigir mais atenção das instituições
“É indispensável que prevaleça a noção de que o exercício das liberdades precisa contemplar limites e responsabilidades. Por essa razão, o STF deve ter apoio em sua atuação voltada a viabilizar as devidas investigações, assim como no que refere à punição dos golpistas que assacaram contra a integridade das instituições da República”, diz.
Por fim, o grupo, que apoiou a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pede “que o ambiente de desavenças entre os Poderes possa dar lugar a uma frutífera atmosfera de diálogo e entendimento, propiciando a evolução e o aperfeiçoamento da nossa democracia”.
