O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 apresentado pelo governo federal, nesta segunda-feira (15), gerou ceticismo entre analistas e incertezas com relação à possibilidade de entrega dos números previstos pelo Ministério do Planejamento.
Na avaliação de Felipe Salto, economista-chefe da Warren, ao analisar o cenário atual das contas públicas e sua trajetória, o país deve alcançar, de fato, o déficit zero apenas em 2032.
“Entendemos que nossos cenários continuam mais prováveis, neste momento, partindo-se de um déficit primário de 0,79% do PIB, em 2024, 0,77% do PIB, em 2025 e atingindo o zero apenas entre 2032 e 2033”, diz Salto, que atrela esse resultado ao compromisso com as premissas e os mecanismos do Marco Fiscal, em um contexto sem alterações que comprometam os acionamentos dos gatilhos para ajuste e controle das despesas.
O economista explica ainda que, na prática, considerando os limites de tolerância da meta fiscal, de 0,25% do PIB, para cima ou para baixo, o déficit fiscal pode alcançar até 0,57% do PIB que “que ainda assim estará cumprindo a lei, a meta”.
Seu cálculo leva em consideração os abatimentos dos precatórios excedentes ao antigo limite constitucional de gastos. A medida foi aprovada no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar uma impacto fiscal de cerca de R$ 200 bilhões em 2027.
Além disso, Salto cita a alteração aprovada pela Câmara no artigo 14 da Lei Complementar 200, que antecipa a liberação de gasto extra para 2024 e eleva a despesa federal também nos próximos anos.
“Com os abatimentos de precatórios em 0,32% do PIB, pode-se entregar um déficit primário de até 0,32% do PIB que, mesmo assim, a meta zero estará cumprida. Como a banda inferior é -0,25% do PIB, fixada na Lei Complementar 200, do arcabouço fiscal, o déficit pode chegar a até 0,57% do PIB e mesmo assim a meta estaria cumprida. Não é, definitivamente, um bom sinal”, explica o especialista.
Na avaliação de Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, a percepção que fica é de que o arcabouço fiscal já apresentou mudanças significativas em menos de um ano. “Você tem um ajuste fiscal que, de partida, foi mal desenhado. O governo está dependendo totalmente de arrecadação. […] Olhando para frente não devemos ter um crescimento excepcional e as receitas atípicas estão todas concentradas este ano. Há uma dificuldade de encontrar o déficit zero”, afirmou.
Felipe Salto elogia a “agenda de receitas”, como sendo um acerto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas diz que é preciso ir além. Sua avaliação é de que ajustes nas regras são válidos e esperados, dentro da lógica do Marco Fiscal, “mas o que não pode é mudar esse compromisso no meio do caminho”.
Outro ponto de atenção se dá com relação aos gastos. Tiago Sbardelotto, economista da XP, menciona que as despesas devem diminuir substancialmente somente a partir de 2027, já que o limite de gastos deve continuar a crescer no limite superior do arcabouço fiscal (2,5%) e parte dos precatórios é paga fora do teto.
Nesse cenário, Sbardelotto avalia que espera-se uma forte redução nos gastos discricionários (-20,9%) este ano, resultando em uma maior pressão sobre investimentos e custeio administrativo. “Acreditamos que esse gargalo pode levar a (mais uma) mudança na regra fiscal”.
“Para atingir as metas fiscais previamente estabelecidas, seria necessário não apenas aumentar a receita, mas também adotar medidas para conter os gastos. Mas a revisão de gastos apresentada pelo governo atinge apenas R$ 37,3 bilhões em quatro anos, menos de 0,1% do PIB ao ano”.
Para Felipe Salto, as receitas devem crescer menos, afetando as projeções do resultado para 2024 e também nos anos subsequentes. Sendo assim, considerando os números do PLDO, as estimativas devem precisar de novos ajustes nos bimestres seguintes, levando à necessidade de contingenciamento de gastos discricionários.
Na apresentação desta segunda, o governo propôs meta de déficit zero para 2025. A meta é diferente da estipulada no arcabouço fiscal aprovado no ano passado, que previa um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem.
O novo regime fiscal, entretanto, tem uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou menos, que já indicava uma flexibilização do que foi firmado no ano passado.
