O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques prorrogou por mais 90 dias o prazo para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O caso diz respeito à dívida do estado com a União, de cerca de R$ 160 bilhões.
A decisão foi tomada pelo ministro nesta sexta-feira (19).
Apesar da prorrogação concedida, Nunes Marques escreveu, em negrito, que “a prorrogação da situação de endividamento, nesse painel, tem de ser acompanhada de atitudes concretas e de disposição a uma negociação célere e respeitosa entre as unidades políticas envolvidas”.
Em dezembro do ano passado, o prazo já havia sido prorrogado em 120 dias. Desta vez, o governo de Minas Gerais havia pedido 180 dias de prorrogação — o concedido foi de 90 dias.
No documento, Nunes Marques relata que a União afirma haver um “estado de precariedade de informações e insuficiência documental por parte do ente federado, além de ausência de esforço colaborativo”.
Políticos de Minas Gerais, como o governador do estado, Romeu Zema (Novo), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), têm buscado negociar um acordo que ajude a sanar as contas do cofre público mineiro, inclusive com conversas com a equipe econômica do governo federal.
Em nota, Pacheco disse enaltecer a decisão do ministro, que “foi tomada em um momento no qual os esforços se concentram na elaboração de um projeto legislativo que represente alternativas viáveis e concretas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e que resulte numa solução plausível e perene em relação à dívida de Minas, bem como débitos de outros estados, com a União”.
