O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quinta-feira (18) que pediu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que ampliasse uma “fiscalização rigorosa” sobre a Enel para a concessão de distribuição da companhia no Ceará.
“Tem uma intervenção minha junto à Aneel determinando que a Aneel faça uma fiscalização rigorosa do serviço da Enel, e aí eu ampliei esta semana para o Estado do Ceará, não ficou adstrito a São Paulo”, afirmou Silveira.
“Em consequência de ter recebido a CPI da Enel no Ceará, o governador Elmano (de Freitas), a bancada federal do Estado, para que a gente possa ter dados e elementos; e a Aneel possa, a partir desses dados, decidir sobre processo de caducidade ou mesma intervenção, caso necessário”, acrescentou o ministro.
As distribuidoras de energia elétrica estão sob maior escrutínio desde o fim do ano passado, quando eventos climáticos extremos provocaram apagões de grande porte, levantando críticas sobre a atuação das operadoras para recompor os serviços aos consumidores.
A concessão da Enel na região metropolitana de São Paulo tem sido o principal alvo das críticas, com o Ministério de Minas e Energia tendo solicitado a abertura de um processo administrativo contra a empresa.
Nesta semana, a distribuidora apresentou à prefeitura de São Paulo um plano de investimentos de 6,2 bilhões de reais entre 2024 e 2026 para melhorar a qualidade dos serviços aos clientes, incluindo contratação de até 1.200 colaboradores nos próximos 12 meses e melhorias no convênio de podas de árvores, girando gradualmente o número de podas preventivas realizadas, para cerca de 600 mil podas/ano.
Silveira afirmou ainda que o decreto nesta que melhorar as linhas gerais para renovação de 20 concessões de distribuição de energia deverá incluir uma regra impedindo que empresas em processo de caducidade possam prorrogar seus contratos.
