A prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) completa um mês na próxima quarta-feira (24).
Suspeito de ser mandate do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), Brazão continua preso por decisão de seus pares na Câmara dos Deputados. Em 10 de abril, 277 deputados votaram por manter o deputado na penitenciária federal de Campo Grande. Eram necessários 257 para que ele continuasse preso.
Agora, Brazão — que nega ligação com o crime — enfrenta um pedido de cassação no Conselho de Ética da Câmara. Mesmo preso, ele ainda mantém seu mandato parlamentar.
O processo no conselho ainda está em sua fase inicial. No momento, é necessária a definição do relator do caso, com base em um lista com três deputados.
As opções são:
Depois de escolhido, o relator terá um prazo de dez dias para produzir um parecer preliminar. Nele, deverá recomendar o arquivamento ou a continuidade do processo disciplinar.
Se o relator optar pelo prosseguimento da ação, Brazão será notificado para apresentar sua defesa. Nessa etapa, também será feita a coleta de provas.
Depois, o relator deverá apresentar um novo parecer. Nele, poderá pedir a absolvição do parlamentar ou a aplicação de uma punição, que pode ser desde uma censura à perda do mandato.
Se Brazão for punido de alguma forma, ele poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ainda nesse caso, o processo segue para o plenário da Câmara, que terá a palavra final.
O prazo para votação em plenário é de 90 dias úteis a contar da instauração do processo no Conselho de Ética. Para que haja cassação do mandato, são necessário votos favoráveis da maioria absoluta dos deputados, ou seja, de pelo menos 257 parlamentares.
