O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar que permite a estados e municípios usarem, até o fim deste ano, recursos represados que antes eram destinados a procedimentos de saúde relacionados à Covid-19.
Em seu relatório, o relator do projeto, senador Weverton (PDT-MA), afirma que “a proposta não traz qualquer impacto econômico-financeiro para a União, tendo em vista que não há aumento de despesas. Trata-se de remanejamentos e transposições de recursos já previamente alocados pela Lei Orçamentária Anual (LOA)”.
Nas redes sociais, o senador comemorou a aprovação, decidida nesta quarta-feira (17).
Além dos recursos destinados à Covid-19, o projeto permite que gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) mudem a destinação de outros recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde feitos até 31 de dezembro de 2022. A reaplicação desse dinheiro também poderá ser feita até o fim deste ano.
Apesar da flexibilização dos recursos, estados e municípios devem informar ao Ministério da Saúde a nova destinação e a posterior execução orçamentária e financeira.
O projeto aprovado pelos senadores não teve alterações ao texto aprovado pelos deputados em fevereiro. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.
